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por Pensar Agro

A exclusão de diversos óleos vegetais comestíveis da alíquota zero na Reforma Tributária, aprovada no início de novembro pela Câmara dos Deputados, continua provocando fortes críticas do agronegócio e da indústria alimentícia. A medida manteve a isenção fiscal apenas para óleos de soja, milho e babaçu, deixando de fora alternativas como algodão, girassol, coco, palma, amendoim, linhaça, canola e dendê.

Representantes do setor alertam para impactos no mercado, na competitividade e na oferta ao consumidor, que terá opções mais limitadas. O presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Óleos Vegetais e Animais da Bahia (Sincaol), Hilton Lima, apontou que o texto original da reforma previa a inclusão de todos os óleos vegetais comestíveis. “Agora, priorizam culturas com usos predominantemente industriais, como soja e babaçu, que são pouco consumidos diretamente como alimentos”, criticou.

Especialistas afirmam que a exclusão pode criar distorções no mercado de alimentos. Segundo Ricardo Kawabe, economista da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), óleos regionais amplamente utilizados na culinária e na indústria alimentícia, como o de algodão, terão aumento de custo. “Esse encarecimento não afeta apenas consumidores diretos, mas também produtos que utilizam esses óleos como insumos, elevando o preço de alimentos processados”, explicou.

A medida também poderá provocar um aumento na demanda por óleo de soja, devido ao preço mais competitivo gerado pela isenção. Como a soja é usada em larga escala na produção de biocombustíveis, esse redirecionamento pode criar pressão no mercado, impactando tanto a produção alimentícia quanto energética.

Estudos recentes reforçam críticas ao privilégio dado à soja. Um relatório de 2023, conduzido por instituições como a ACT Promoção da Saúde e o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), revelou que a cadeia produtiva da soja recebeu cerca de R$ 57 bilhões em isenções fiscais a nível federal em 2022. Esse valor é mais que o dobro da desoneração destinada a todos os produtos da cesta básica no mesmo período.

Além disso, estados produtores como Mato Grosso concedem isenções de ICMS que chegam a R$ 8 bilhões anuais para a soja. Segundo o estudo, essas políticas incentivam a concentração de renda e limitam o desenvolvimento de alternativas regionais e sustentáveis, como os óleos de linhaça e coco.

Senadores como Luis Carlos Heinze, Mecias de Jesus e Zequinha Marinho apresentaram emendas para restabelecer o termo “óleos vegetais comestíveis” no texto da reforma. A inclusão ampliaria os benefícios fiscais para uma gama mais diversificada de produtos, promovendo uma política tributária mais justa e alinhada às características regionais.

Tributaristas como Rosany Nunes de Mello também criticam a exclusão. “A estratégia deveria ser a promoção de uma alimentação saudável e variada. Priorizar apenas a soja, já amplamente beneficiada por incentivos fiscais, não contribui para a justiça social nem para o acesso a uma dieta diversificada”, avaliou.

Com as emendas em discussão no Senado, há esperança de que a lista de produtos beneficiados seja ampliada. Enquanto isso, entidades do agronegócio, da indústria alimentícia e organizações de defesa do consumidor intensificam a pressão para reverter a decisão da Câmara.

A reforma tributária, que promete simplificar o sistema de impostos no Brasil, agora enfrenta o desafio de equilibrar incentivos fiscais com a diversidade alimentar e o fortalecimento de culturas regionais.

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