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por Faep

As invasões de terras agrícolas na região Oeste do Paraná por indígenas se tornaram, infelizmente e ilegalmente, costumeiras ao longo de 2024. Isso porque não está se cumprindo o Marco Temporal, que ratifica que as demarcações de terras indígenas devem ser limitadas à data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988). Além disso, no final de 2023, foi publicada a Lei 14.701, que fortalece o Marco Temporal.

Mesmo assim, nada disso está se fazendo valer, o que gera insegurança jurídica para os nossos produtores rurais e prejuízos econômico, social e sanitário ao Paraná. Basta olhar para o recorte das áreas invadidas nos municípios de Terra Roxa, Guaíra e Altônia, na região Oeste, para verificar que, no mínimo, R$ 260 milhões (considerando o Valor Bruto de Produção Agropecuária de cada município) deixam de girar na economia estadual. Afinal, os agricultores estão sendo impedidos sumariamente de plantar.

Diante deste cenário, alguns pontos causam espanto. Primeiro, a inércia do governo federal, que não coíbe novas invasões e nem executa as ordens de reintegração de posse obtidas na justiça.

O segundo ponto envolve a Itaipu Binacional, uma empresa pública que propôs a compra de áreas para assentar os grupos indígenas Avá-guarani de Guaíra e Terra Roxa. A empresa sugere a compra de 1,5 a 3 mil hectares a serem destinados para as novas aldeias. A questão é: quem quer vender terra agrícola?

Essa pergunta faz total sentido, pois o mercado de terras tornou-se um investimento bastante rentável. Segundo estudo da Scot Consultoria, as áreas agrícolas nos 17 Estados mais relevantes na produção de grãos tiveram grande valorização nos últimos cinco anos. O valor médio nacional do hectare voltado à agricultura subiu 113%, passando de R$ 14,8 mil em julho de 2019 para R$ 31,6 mil no mesmo mês do ano passado. Especialmente no Paraná, a média é de R$ 60 mil o hectare nas áreas para agricultura. E, segundo previsões, o preço das terras deve seguir em valorização.

Somado a isso existe o fato de que os produtores rurais querem apenas exercer o ofício de produzir alimentos para a sociedade. Não conheço quem queira se desfazer das suas terras. E, caso haja, não acredito que a Itaipu Binacional possa utilizar tanto dinheiro público (R$ 180 milhões para comprar 3 mil hectares) para a compra de áreas para assentamento de grupos indígenas.

Uma coisa é certa nesta situação alarmante em que vivem os produtores rurais da região Oeste do Paraná. A solução para as invasões não passa pela compra de terras por parte de entidades públicas, mas pela garantia da execução das leis vigentes no país. Afinal, essas estão aí para serem cumpridas e não discutidas.