Governo amplia prazo para produtor rural adotar Nota Fiscal Eletrônica

14/12/2024
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Redação Sou Agro

Imagem: Faep

por Faep

Os produtores rurais do Paraná e de outros Estados ganharam mais tempo para adotar a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas operações estaduais, em substituição à Nota Fiscal, modelo 4. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O prazo para adesão à Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) foi dividido em dois calendários. A partir de 3 de fevereiro de 2025, o documento virtual passa a ser obrigatório nas operações interestaduais e internas praticadas por produtores rurais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram em qualquer um dos períodos receita bruta decorrente de atividade rural em valor superior a R$ 360 mil. Para os demais produtores, a obrigatoriedade passa a valer em 5 de janeiro de 2026.

A alteração faz parte de um processo para levar mais agilidade e eficiência fiscal, já que a nota eletrônica é gerada e autorizada imediatamente pelo portal da Receita Estadual. Outra vantagem é o fato de o produtor rural não precisar se deslocar até a prefeitura para buscar e/ou entregar os talões de papel e carbono.

O Sistema FAEP tem atuado para contribuir com a adoção do documento virtual. Porém, com diferentes realidades em relação ao acesso a ferramentas digitais coexistindo no campo, a entidade tem alertado as autoridades sobre a necessidade de fazer uma transição levando em consideração o prazo para ocorrer essa mudança.

Treinamentos sobre NFP-E

Para auxiliar os produtores rurais do Paraná nessa transição para o uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), o Sistema FAEP promoveu turmas presenciais de treinamento com colaboradores de sindicatos rurais. Em novembro, ocorreram cursos em Pato Branco, Guarapuava, Assis Chateaubriand, Campo Mourão, Maringá, Ibiporã e Curitiba.

Além disso, o Sistema FAEP, em parceria com técnicos da Receita Estadual, elaborou um treinamento online voltado a emissão da NFP-e, que compreende diversos materiais como manuais, guias práticos de como utilizar as ferramentas da Receita Estadual e aulas em vídeo para orientar os produtores rurais a emitirem a NF-e corretamente.